Em sua última reunião do ano, nesta segunda-feira (09), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a dois projetos de lei. Destaque para o PL n° 766/2023, encaminhado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público da capital potiguar.
De acordo com o texto, o paciente deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição. Deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei. O objetivo da proposta é resguardar os pacientes oncológicos por meio da inclusão entre os beneficiários do assento preferencial, que já é destinado aos idosos e gestantes, entre outros.
O colegiado também aprovou o PL n° 457/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuam em veículos do transporte público que possuem plataforma para pessoas com deficiência. De autoria do vereador Rodson Carvalho (União Brasil), o projeto estabelece que os trabalhadores terão que receber o treinamento quando forem iniciar as suas atividades na empresa, devendo passar por atualizações, sempre que os equipamentos tiverem algum tipo de alteração.