Reajuste dos profissionais de ensino da rede pública de Natal é aprovado na CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), o reajuste de remuneração dos profissionais de ensino da rede municipal na capital.

Conforme o Projeto de Lei n.º 390/2024, foi concedido aos profissionais do magistério em atividade, integrantes da Rede Pública de Ensino Municipal, o reajuste de 3,62% (três inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) sobre o vencimento base vigente dos professores e educadores infantis da rede, para o atendimento do percentual de 3,62% instituído pelo Governo Federal.

Também foi igualmente concedido aos profissionais do magistério que sejam inativos, assim como aos pensionistas, vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV), desde que sejam detentores do direito à paridade constitucional, o reajuste, no mesmo percentual aplicado sobre o vencimento base vigente dos professores e educadores infantis da rede municipal.