A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública sobre o uso e a ocupação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, as chamadas (AEITPs). O debate aconteceu no âmbito da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e foi proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente desse colegiado e relator do projeto que trata da área que compreende a Via Costeira, na capital potiguar.
O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal pretende regulamentar novas regras trazidas pela Lei Complementar nº 208/2022, o Novo Plano Diretor de Natal, e diz respeito a cinco blocos urbanísticos, sendo quatro deles na orla marítima de Natal, que são Ponta Negra, Via Costeira, Orla Leste (Praias de Miami, dos Artistas, do Meio e do Forte), e Redinha, além das dunas do Guarapes.
Participaram da audiência, representantes do Município, como Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Procuradoria Geral do Município, entidades representativas de bens, serviços e comércio, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea), entre outras instituições e membros de movimentos sociais organizados.