Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram continuidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), ao debate e votação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2023. O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Ao todo, 1053 emendas foram aprovadas (233 ontem, 820 hoje) e 24 retiradas; restam 76 entre consensuais e não consensuais para serem votadas na próxima terça-feira (20).
Destaque para o parecer favorável a uma emenda coletiva encabeçada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que possibilitará a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Uma pauta importante, haja vista que as atribuições do SUAS estão diretamente ligadas à educação, saúde e direitos humanos, com foco prioritário na população em situação de vulnerabilidade social. Portanto, são servidores que precisam ser reconhecidos pelos relevantes serviços que prestam para a nossa cidade”, enfatizou Paulinho.
O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Francisco Lima, disse que a aprovação da emenda é um sonho que a categoria acalentava há muitos anos. “Quero agradecer ao Legislativo natalense, em nome dos servidores, pelo respeito que teve com a nossa causa. Trata-se de um resgate da dignidade dos profissionais que lutam em defesa das comunidades esquecidas da sociedade”.