O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 4054/2020) com o objetivo de garantir igualdade na concessão de créditos para empresas durante a vigência do estado de calamidade. O PL pretende corrigir a possibilidade de distorção, assegurando direcionamento igualitário de recursos às empresas de acordo com o setor que elas ocupam.
De acordo com Walter Alves, apesar de as pequenas empresas participarem de forma determinante para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, os programas emergenciais de concessão de crédito criados durante o período de pandemia não possuem diretrizes de apoio necessário para essas instituições.