Por William Medeiros.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil para averiguar irregularidades no uso de viaturas policiais pelo comando da Polícia Civil de João Câmara. Segundo informações obtidas pelo órgão, os sub-comandantes e ex-comandantes da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar utilizaram as viaturas para deslocamento de sua residência para o Comando Policial. Em razão disso, foi emitida uma recomendação para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) iniba o uso inadequado de viaturas oficiais. A Secretaria tem o prazo de 15 dias para informar as medidas tomadas a fim de acatar a recomendação.
Segundo informações do MPRN, o uso de veículos oficiais por agentes públicos para fins particulares configura grave prejuízo à população, visto que as viaturas estarão fora de serviço, deixando de atender chamados de ocorrência. Adicionado a isso, o Estado do Rio Grande do Norte já não conta com viaturas suficientes para atender a demanda que existe.
Uma portaria da Sesed que dispõe sobre as normas de regularização de viaturas inibe a utilização para fins além do serviço público. Nesse sentido, afirma que as viaturas utilizadas, sejam da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), devem ser utilizadas exclusivamente pautadas no interesse público.
Foto: Reprodução/Blog do F. Silva.