Por William Medeiros.
A Prefeitura do Natal tem o prazo de 30 dias para providenciar a reforma integral da Unidade de Pronto Atendimento Pajuçara, localizada na Zona Norte da Capital, tornando-a acessível às pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida. A determinação é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Caso a medida não seja cumprida, a Secretaria de Saúde do município terá que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil, por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
O Ministério Público apresentou laudo de vistoria pelo qual aponta a persistência de irregularidades no edifício onde funciona a UPA Pajuçara. Sobre o documento apresentado, o Município deixou transcorrer o prazo sem prestar qualquer esclarecimento. Já o Ministério Público requereu o bloqueio do valor de R$ 200 mil para assegurar a obrigação de fazer imposta por meio do julgado, indicando como gestor do valor bloqueado o Secretário Municipal de Saúde, que deverá prestar contas da aplicação da verba porventura bloqueada.
Foto: Paulo Cândido.