Por William Medeiros.
A Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião, nesta segunda-feira (15), na qual aprovou o Projeto de Lei 71/18, encaminhado pelo Executivo, que estabelece a Política de Saneamento Básico do Município de Natal. Com o parecer favorável do colegiado, a matéria, agora, segue para votação no plenário da Casa.
Consta no texto os seguintes objetivos: contribuir para o desenvolvimento, redução das desigualdades locais e inclusão social; priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas pela população de baixa renda; proporcionar condições sanitárias adequadas e de salubridade ambiental à população do município.
“Segundo a Prefeitura, a proposta pretende, também, conferir segurança jurídica e precisão às suas prescrições e, para tal, fixa vários conceitos técnicos, inclusive os dos serviços de saneamento básico, que são abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais”, informou o vereador Sueldo Medeiros (PHS).
Foto: Elpídio Junior.