Por William Medeiros.
O projeto de lei (PLS 383/2016)
que institui o Selo da Desburocratização e Simplificação foi sancionado pelo Presidente Michel Temer (MDB). A matéria é de autoria do Senador José Agripino Maia (DEM). Segundo a nova legislação (Lei 13.726/2018), a partir de agora os órgãos públicos que
adotarem soluções tecnológicas
ou organizacionais que facilitem o
atendimento ao usuário receberão
“a premiação”, além de serem
inscritos no Cadastro Nacional de
Desburocratização.
Além de reconhecer órgãos públicos
menos burocratizados, o Selo de
Desburocratização e Simplificação
pretende estimular projetos, práticas e programas que agilizem o atendimento ao cidadão no setor público. “Uma forma de lutar contra o excesso de burocracia e promover uma mudança cultural e de foco nos órgãos públicos”, afirma Agripino em sua rede social.