Por William Medeiros.
O Deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que propõe tornar obrigatório aos produtores de alimentos congelados informarem nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento. De acordo com o texto, o peso drenado deve ser impresso na embalagem com caracteres de mesmo destaque e tamanho dos utilizados para informar o peso do produto congelado. Por peso drenado entende-se a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleo, água ou suco como conservantes. A matéria já foi aprovada na Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho.
“Os consumidores devem ter conhecimento de todas as informações relativas aos produtos adquiridos de forma transparente e este projeto visa garantir esse direito. Permite ao cidadão saber do acréscimo expressivo da quantidade de água no congelamento de carnes, aves, camarão e peixes”, explica o deputado. Jacó Jácome destaca ainda que o Código de Defesa do Consumidor elenca direitos que devem ser observados pelos fornecedores com a justificativa de não onerar ou deixar de prestar as informações necessárias no ato da aquisição.
Foto: Reprodução/Blog de Heitor Gregório.