Por William Medeiros.
O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa do RN, um projeto de lei que cria o selo “Amigo dos Animais”. Segundo o parlamentar, o objetivo da lei é “incentivar cada vez mais iniciativas dessa área e igualmente reconhecer o trabalho e esforço de empresas e entidades que atuem em prol dos animais”. Segundo a proposta, os interessados em se credenciar ao selo deverão requerê-lo à comissão avaliadora especificamente criada para analisar as iniciativas que será de exclusiva competência do Poder Executivo e contará com a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, cabe a ela deferir, ou não, a participação do candidato.
O deferimento, pela comissão avaliadora, proporcionará ao agraciado o direito ao uso publicitário do título “Amigo dos Animais”, chancela oficial que poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias que promova, bem como em seus produtos, sob a forma de selo impresso. O selo terá a validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, sempre condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas pelo agraciado, ou, a critério da comissão avaliadora, à manutenção das iniciativas já em curso.
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