Por William Medeiros.
Reunida manhã desta sexta-feira (18), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu parecer contrário a projetos que tratam de isenção de tributos e taxas. Os parlamentares entenderam que as matérias fogem da prerrogativa da Câmara legislar. O projeto de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT) isenta idosos da tarifa de estacionamentos em casas de shows e teatros da cidade. Já o do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) proíbe a mesma taxa para qualquer pessoa em hospitais, clínicas e pronto-socorros. E o projeto da vereadora Nina Souza (PDT) isenta do IPTU os imóveis que sediam os conselhos comunitários.
“São projetos que vão de encontro à livre iniciativa privada e o vereador não pode interferir neste sentido. No caso da isenção para conselhos comunitários, já consta no código tributário a isenção para instituições sem fins lucrativos. Não podemos legislar em matérias tributárias, a menos que o Executivo envie para a Câmara”, explicou o vereador Ubaldo Fernandes (PTC).
Foto: Assecam.