Por William Medeiros.
Os vereadores de Natal voltaram nesta terça-feira (29) a discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que pede a revogação do Decreto nº 11.518/18, publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (19), reajustando o valor da tarifa do transporte público de Natal. Em um primeiro momento os vereadores votaram em regime de urgência a colocação em pauta do Projeto. Logo após os vereadores votaram e derrubaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que recomendava a não aprovação do decreto que revoga o aumento da tarifa. A votação do Projeto voltará a ser discutida na sessão desta quarta-feira (30). Nina Souza (PDT) e Felipe Alves (MDB), ambos da base aliada do prefeito e a favor do reajuste, deram a entender que não compete a Câmara de Natal questionar o aumento, mas ao judiciário.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE) acredita que “a Câmara está apenas usando a sua prerrogativa legal, em nenhum momento nós iremos discutir o que não nos compete. Estamos discutindo a questão de um trâmite irregular e que provocou o aumento da tarifa de ônibus”, afirmou. O vereador Cícero Martins (PSL), disse que há ilegalidade no aumento das passagens devido ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos empresários.
Foto: Marcelo Barroso.