Por William Medeiros.
O plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou na sessão desta terça-feira (29) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa que recomendava a não aprovação da proposta de decreto legislativo que suspende o reajuste da passagem de ônibus de Natal. Por 12 votos a 9, os parlamentares entenderam que o parecer, assinado pela vereadora Nina Souza (PDT) não seria considerado e o decreto deveria sim ser votado. Mesmo a proposta estando com tramitação em regime de urgência, os parlamentares da base aliada não compareceram ou obstruiram a sessão para não dar prosseguimento aos trabalhos. Com essa saída, não houve quórum para continuar a sessão. “Não adianta adiar, porque uma hora nós vamos votar isso”, afirmou o vereador Fernando Lucena (PT). A proposta de decreto legislativo é baseada, principalmente, de que os vereadores que integram o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
O parecer da vereadora Nina Souza, que é líder do prefeito de Natal, Álvaro Dias, na Câmara, aponta que a Prefeitura de Natal não “extrapolou” suas funções legislativas ao reajustar a passagem de ônibus por meio de decreto do executivo. A análise, inclusive, foi defendida pelo presidente da CCJ, o vereador Felipe Alves, do MDB. “Se há questionamento quanto a tramitação do reajuste, não é no Legislativo que isso deve ser corrigido e sim no Judiciário”, afirmou Alves. Além da oposição municipal, no entanto, a proposta de decreto legislativo que pode suspender o reajuste teve apoio também de alguns vereadores da base aliada, como Robson Carvalho (PMB) e Júlia Arruda (PDT) – ambos pré-candidatos a deputado federal.
Foto: Marcelo Barroso.