Ministério público ajuíza ação para que Prefeitura de Natal contrate professores efetivos

Colaboração Coluna

Por: William Medeiros.

Por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Natal, O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou, nesta terça-feira (24), uma ação civil pública, resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça, que desde o ano de 2016 vinha recebendo reclamações e denúncias sobre o provimento de cargos efetivos de professores por profissionais de contratação temporária,  contra a Prefeitura de Natal para que a Justiça potiguar determine a contratação de professores efetivos para as escolas da capital. Em ofício da Secretaria Municipal de Educação, datado de 8 de março deste ano, ficou comprovado o déficit atual de mais de 1.400 professores. Atualmente mais de 80 turmas estão sem aulas, ou seja, sequer iniciaram o ano letivo. Se o problema não for resolvido logo, pode-se chegar ao número de 330 turmas sem aulas por falta de professor. Com uma média de 25 alunos por sala, somariam mais de 8.250 alunos sem aulas.

O MPRN destaca que a maioria dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2015 já foram nomeados, esgotando a possibilidade de nomeação de novos professores para os cargos efetivos ainda vagos. Liminarmente o MPRN requereu que o Poder Judiciário reconheça a total procedência do pedido, para que o Município de Natal seja compelido ou autorizado a deflagrar, no prazo de 30 dias, os trâmites iniciais para realização de Concurso Público para Educador Infantil, Professor Pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Professor de Disciplinas, todos de caráter efetivo. O Ministério Público requereu ainda que a Prefeitura de Natal substitua os professores temporários cujos contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal legal de dois anos. Após a finalização do processo seletivo em curso, novos professores temporários devem ser contratados até que seja realizado o concurso público.
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