Por William Medeiros
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a prefeitura do Natal tem à disposição quase R$ 900 mil para promover obras de sinalização, mas o dinheiro está parado desde 2017. O município tem recursos para receber do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). O mecanismo guarda as arrecadações de multas de trânsito cometidas nas unidades da Federação diferentes da de licenciamento do veículo. Com isso, a Prefeitura Natal tem a receber R$ 849 mil desde fevereiro. O valor se acumula desde abril, segundo o Denatran.
Em Natal, as falhas na manutenção da sinalização de trânsito levaram o Ministério Público Estadual (MPRN) a expedir uma recomendação à Prefeitura do Natal, isso em fevereiro deste ano. A medida solicita que o Executivo promova a manutenção da pintura das faixas de pedestres da cidade até que promova acessibilidade total para os pedestres. A desobediência à recomendação pode incorrer em ato de improbidade administrativa.
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