Por: William Medeiros.
Em reunião nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), baixou em diligência pelo relator, deputado Dison Lisboa (PSD), o Projeto de Lei 50/2018, de autoria do Executivo, que estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), José Adécio (DEM) e Larissa Rosado (PSDB).
“Esse projeto de desconto alguns estados já fizeram. No entanto a matéria veio sem informações sobre como será a compensação, já que haverá renuncia de receita. Estão faltando as informações sobre os impactos financeiros que precisam estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso baixamos a matérias em diligência solicitando as informações ao governo do Estado”, afirma o deputado Dison.
Foto: Assessoria/AL.