Por William Medeiros.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou dois projetos de lei que modificam o Código Penal (CP). As propostas dobram o período mínimo de reclusão nos casos de assassinatos e aumentam em dois anos a prisão nos casos de roubo.
Com relação aos homicídios, a proposta é de modificação na redação do artigo 121 do CP. Além de dobrar o período mínimo de reclusão – passando de seis a vinte anos para doze a trinta anos , o projeto também tipifica o homicídio se a vítima for criança, gestante, portadora de deficiência ou idosa com mais de 60 anos. Também é acrescentado o agravante – aumentando a pena em 1/3 – se o crime é praticado contra gestante ou portadora de deficiência. Já nos casos de roubos, o projeto modifica o artigo 157 do CP e aumenta o período de reclusão: passa de quatro a dez anos para seis a doze anos.
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