O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) apresentou projeto de lei visando regulamentar a produção e comercialização de queijos artesanais no Rio Grande do Norte. A proposta, que tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, tem o objetivo de garantir o controle de qualidade dos produtos e higiene durante a produção, além de contribuir para a qualificação dos queijos a fim de que sejam comercializados em outros mercados.
O projeto define que o leite utilizado na produção deve ser de rebanho sadio e que seja criado em local adequado. Na área de produção dos queijos, o projeto obriga que a queijaria disponha de áreas para armazenagem do leite, fabricação e maturação do produto, além de um local adequado para a embalagem e expedição. As instalações da queijaria, inclusive, devem estar distantes de galinheiros ou pocilgas, assim como deve possuir cerca limitando acesso de animais e pessoas ao local.