O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar n° 010/2016 de autoria do Executivo que integra um pacote de medidas para conter despesas e aumentar a arrecadação de tributos. Entre outros pontos, o prefeito Carlos Eduardo propôs a suspensão de benefícios fiscais de empresas e a revogação da concessão de bolsas de estudo aos alunos da rede de ensino superior nos termos da Lei Promulgada 257/2008 (Proeduc).
Durante os debates, foram apresentadas emendas com a intenção de melhorar o projeto do governo. Destaque para duas emendas: uma da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que direcionou 50% dos tributos pagos pelo setor privado de ensino superior para as escolas públicas da capital potiguar e uma do vereador Júlio Protásio (PDT) que garante a continuidade do Proeduc pelos próximos dois anos.
A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, vereadora Eleika Bezerra (PSL), que adotou uma postura crítica em relação ao programa de financiamento estudantil, frisou sua preocupação com as deficiências no ensino infantil e a falta de vagas nas creches. “Eu não sou contra o Proeduc, mas creio que a educação básica deve ser a prioridade do Município. Deixei bem clara a minha posição desde o início. São mais de 30 mil crianças sem creche ou escola, com matrículas feitas por sorteio. Enfim, acredito que primeiro devemos investir na base para depois pensar na universidade”, justificou Eleika.