Por proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT), a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (06) um projeto de lei que garante o direito ao aleitamento materno em estabelecimentos situados na capital potiguar. A matéria, aprovada em primeira discussão, segue agora para sanção do Executivo.
O plenário também aprovou um texto de autoria do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Fraternidade Católica Éfeso, instituição católica que realiza trabalhos comunitários nas áreas da evangelização e assistência social.
Ao final da sessão, os parlamentares acataram em primeira discussão a proposta do vereador Raniere Barbosa (PDT) que institui o Dia 27 de setembro como o “Dia Municipal das Bandas de Fanfarras”.