O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) é o propositor da Audiência Pública sobre a “Lei Brasileira da Inclusão” a partir das 14h30 da próxima segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa. O evento acontece em alusão à 1ª Semana da Pessoa com Deficiência do RN.
“É preciso debater com as autoridades e com a sociedade os meios concretos pelos quais será possível efetivar os dispositivos legais da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, especialmente para que seja atingido o principal objetivo de proporcionar uma vida digna, livre e saudável para as pessoas com deficiência”, disse o parlamentar.