O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado, às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno, foi aprovado.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que aprovou, na última terça-feira (22), estendeu a isenção aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. Para fazer jus ao benefício, a candidata deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.