O Projeto de Lei Complementar que criou o Conselho Estadual de Juventude do RN (CEJUV) foi encaminhado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta de avanço para a consolidação dos direitos e das políticas públicas de juventude no Estado tem suas finalidades e atribuições. O documento traz detalhes sobre a competência, princípios básicos, composição, organização e funcionamento do Conselho.