Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Natal acatou, em segunda discussão, uma matéria apresentada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) que dispõe sobre o direito da mulher que engravida ao conhecimento e vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado, entre outras coisas, garante à gestante a prerrogativa de indicar um acompanhante para o momento do parto.
Por fim, os parlamentares aprovaram uma iniciativa do vereador Luiz Almir (PV) que Reconhece de Utilidade Pública a “Associação dos Pacientes Hepáticos e Transplantados do Estado do Rio Grande do Norte – APHETO”, com sede e foro em Natal. Entidade de utilidade pública é uma organização orientada para fins de interesse geral e que presta serviço à sociedade, tendo direito a receber recursos públicos.