O deputado José Dias (PSD) defendeu nesta terça-feira (27), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a aprovação do projeto original de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo. O parlamentar questionou as alterações promovidas durante tramitação nas comissões da Casa.
“O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse José Dias.