O Executivo Estadual encaminhou para a deputada Márcia Maia (PSB), as informações solicitadas pela comissão acerca de duas matérias que tramitam na CCJ, a que trata sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) e a que dispõe sobre o ajuste fiscal do ICMS e ITCD. A confirmação foi dada através da própria parlamentar que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8), durante sessão plenária.
Segundo a deputada, as informações solicitadas a respeito do PROADI incluem o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro e o relatório de execução do programa até os dias atuais. Sobre a matéria que trata do pacote de ajuste fiscal, foi solicitado o demonstrativo de evolução de receitas nos últimos três anos, a projeção de receitas para os dois anos posteriores, caso aprovada a matéria, além da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.