Com emendas encartadas pelos seus relatores, deputados José Dias (PSD) e Ricardo Motta (PROS), a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou, por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira (21) duas matérias do pacote fiscal do Governo do Estado: o Projeto de Lei 185/2015 que trata do ITMCD e o Projeto de Lei 186/2015 que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Apresentamos uma emenda modificativa quanto às alíquotas do ITCD para quaisquer transmissões e doações, que entendemos ser o equilíbrio para não onerar muito o contribuinte e ajudar o Governo do Estado na redução do seu problema financeiro”, explica o deputado José Dias, relator da matéria do ITCD.