ZENAIDE MAIA APROVA PROJETO DE LEI QUE GARANTE VAGAS PARA DEFICIENTES EM CONCURSOS SELETIVOS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 485/2015, que altera a Lei Nº 12.711/2012 para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Alfredo Nascimento, teve como relatora a deputada federal Zenaide Maia.