Para aqueles que descartam irregularmente lixo em via pública, tem uma aviso a ser dado. Pode passar a valer em todos os municípios e no Distrito Federal, a cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, mas, além disso, haverá a regulamentação da forma correta de descarte de resíduos sólidos.
A cobrança, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integra pauta da reunião de terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).