As mudanças no Pacto Federativo para ampliação da autonomia dos estados e municípios foram debatidas entre os deputados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina nesta terça-feira (8) na Assembleia. As propostas foram trazidas por uma comissão de parlamentares do Fórum Catarinense que tratam sobre destinação e aumento de recursos, participação popular e autonomia legislativa para os estados e municípios.
As propostas sobre a implantação de reformas à Constituição Federal feitas pelos parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense foram apresentadas pelos deputados Fernando Coruja (PMDB-SC) e Kennedy Nunes (PSD-SC). “Propomos a autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio”, declarou o coordenador do Fórum, Fernando Coruja, que também ressaltou a existência de uma proposta que concede permissão para que os eleitores apresentem emenda à Constituição Federal.