Em pronunciamento essa semana no Plenário do Senado Federal, o senador Paulo Davim (PV-RN) pediu aprovação dos colegas para seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2014 – que trata da Psicofobia – o qual altera o decreto 2.848/1940 do Código Penal, incluindo como crime o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência ou transtornos mentais. A Psicofobia é uma bandeira levantada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e que o senador Paulo Davim abraçou, sensibilizado e por acreditar que o preconceito contra essas pessoas contribui para a exclusão social, assim como também dificulta a melhora do quadro clínico.
Para Davim – que citou a empresa em seu pronunciamento por achar louvável esse tipo de sensibilização – a iniciativa da Oi é um chamamento à reflexão contra a Psicofobia. “É louvável que uma grande empresa defenda os direitos dessas pessoas, porque é, sobretudo, uma defesa dos direitos humanos”. Caso o PLS seja aprovado, será incluído no Decreto do Código Penal, que trata sobre discriminação e preconceito, a tipificação da Psicofobia, como crime, como já é o preconceito racial, por exemplo. “Chacotas, perversidade e preconceito não podem ser tolerados contra pessoas que têm transtorno mental. Isso provoca uma maior deterioração no quadro clínico”, finalizou Davim.
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