Voz corrente em defesa dos municípios, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou, nesta terça-feira (22), no plenário da Câmara, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e após aprovação será discutida pelos deputados.
De acordo com o parlamentar, as prefeituras querem uma melhor distribuição do bolo tributário nacional. Afinal, 60% da arrecadação ficam com a União, 26% são distribuídos entre os estados e 14% vão para os municípios. “Essa batalha é apartidária. É em busca do crescimento e da edificação dos municípios. Pois quem entende as necessidades e fala em nome da população é o prefeito. Aumentar o FPM significa mais recursos para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de pavimentação e para construção de escolas e creches.”, destacou.
O deputado ainda destacou reunião que aconteceu nesta segunda-feira (21), em Natal (RN), para debater a crise financeira dos municípios potiguares. Além da bancada federal do estado, prefeitos, vereadores e deputados estaduais, o encontro, intitulado SOS Municípios, teve a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves; além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
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