Projeto de Lei encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pelo deputado Walter Alves–PMDB- trata da obrigatoriedade de existir aparelho desfibrilador cardíaco nos eventos de grande concentração de pessoas.
O artigo 1º do Projeto diz que ficam obrigados os eventos de qualquer natureza, com previsão de concentração ou circulação de pessoas igual ou superior a mil e quinhentas, a manterem, permanentemente, em local de fácil acesso, no mínimo um aparelho desfibrilador automático externo – DAE. De acordo com a matéria de autoria de Walter Alves há necessidade de uma pessoa qualificada a ofertar suporte básico de vida e manuseio técnico do referido aparelho, a fim de possibilitar atendimento emergencial na ocorrência de parada cardíaca.
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