A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, assina nesta quarta-feira (25), às 15h, noCentro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), a alteração no Decreto de número 8.123, de março de 2007, que trata do acesso dos idosos por meio do cartão de gratuidade nos transportes públicos. A mudança garantirá a estes usuários mais um benefício, assegurando um acesso seguro e humanizado aos ônibus coletivos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é determinado o benefício da gratuidade aos maiores de 65 anos de idade desde que seja apresentado qualquer documento pessoal que comprove sua idade. Contudo, fica a critério do legislador municipal dispor sobre as condições da gratuidade nos meios de transportes. Dessa forma, a prefeita Micarla de Sousa assinará a alteração no decreto implantando cartão gratuidade que permitirá o embarque dos idosos pela porta dianteira dos coletivos, transpondo a catraca e desembarcando pela porta traseira. O documento poderá ser obtido, gratuitamente, mediante cadastramento na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).
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