O deputado Fernando Mineiro elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que deve enviar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, estabelecendo uma redução nos custos judiciais. O parlamentar, que foi o segundo orador da sessão plenária desta terça-feira (28), acredita que esta seja uma iniciativa inédita entre os tribunais brasileiros. “Torço para que o Projeto chegue logo a esta Casa e já adianto que votarei favorável. Espero que seja aprovado por todos da Assembleia”, declarou.
Na ocasião, Mineiro lembrou que o Tribunal enviou um Projeto à Casa, em 2009, solicitando aumento dessas tarifas. “Era um aumento absurdo, uns até chegaram a nove mil por cento. Agora é o momento de parabenizar a presidente do TJ, Judith Nunes pela iniciativa. Pelo que fiquei sabendo, casos de divórcio e do setor imobiliário, entre outros, ficarão mais baratos. Estou satisfeito com a possibilidade. Será um grande benefício para a população”, afirmou.
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