No próximo sábado (11), alunos e professores do curso de Direito da Faculdade Estácio Câmara Cascudo irão se reunir no Parque das Dunas, às 9h30, para a realização de mais uma edição do projeto “Estácio Vai ao Parque”. Durante o encontro, que é aberto ao público, será discutido o Novo Código Florestal, assunto que vem causando polêmica entre ambientalistas, produtores rurais e políticos.
O encontro irá aprofundar questionamentos sobre o Novo Código Florestal, debatendo se a medida realmente supre as necessidades ambientais do país. Uma das polêmicas gira em torno da Emenda 164, que vem sendo tema das principais discussões sobre o Código. A emenda estende aos Estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs), tirando do Governo Federal esta responsabilidade.
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